Início Questões de Concursos Lei n6766 Resolva questões de Lei n6766 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n6766 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q220611 | Legislação Federal, Lei n6766, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano. ✂️ a) Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular. ✂️ b) Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente. ✂️ c) Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial. ✂️ d) São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão. ✂️ e) Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q235234 | Legislação Federal, Lei n6766, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPECardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pediu para Carlos, corretor de imóveis, vender os lotes, com o que este concordou. Considerando essa situação hipotética e o previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), as condutas de Cardoso e Carlos constituem, respectivamente, ✂️ a) crime e contravenção penal. ✂️ b) infração administrativa e atividade ilícita. ✂️ c) atividade ilícita e infração administrativa. ✂️ d) contravenção penal e crime. ✂️ e) crime e crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q220611 | Legislação Federal, Lei n6766, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano. ✂️ a) Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular. ✂️ b) Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente. ✂️ c) Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial. ✂️ d) São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão. ✂️ e) Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q235234 | Legislação Federal, Lei n6766, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPECardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pediu para Carlos, corretor de imóveis, vender os lotes, com o que este concordou. Considerando essa situação hipotética e o previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), as condutas de Cardoso e Carlos constituem, respectivamente, ✂️ a) crime e contravenção penal. ✂️ b) infração administrativa e atividade ilícita. ✂️ c) atividade ilícita e infração administrativa. ✂️ d) contravenção penal e crime. ✂️ e) crime e crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro