Lei n6766 79 do parcelamento do solo urbano: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Lei n6766 79 do parcelamento do solo urbano.

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Questões de concursos de Lei n6766 79 do parcelamento do solo urbano

Q117065•
Direito Urbanístico•
Lei n6766 79 do parcelamento do solo urbano•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ•
Analista de Sistemas

A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:

Para esta modalidade, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

É considerado a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar- se com a topografia local.

Antes da elaboração de seu projeto, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento conforme especificações da lei.

Pode ser definido como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar- se com a topografia local.

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Q117065•Direito Urbanístico•Lei n6766 79 do parcelamento do solo urbano•CONSULPLAN•Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ•Analista de Sistemas

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