Questões de Concursos Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar

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1Q254822 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

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2Q255235 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

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3Q251718 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.

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4Q254895 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições.

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5Q263019 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,

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6Q262804 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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7Q264215 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário Segurança, STM, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

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8Q158450 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN, 2019

A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

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9Q243932 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.

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