Questões de Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar com Gabarito (Comentado)

5Q263019 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,

✂️ a) José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
✂️ b) José e Maria jamais poderão retornar ao serviço público federal.
✂️ c) José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.
✂️ d) as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova investidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público imediatamente.
✂️ e) Maria não poderá retornar ao serviço público fede-ral e José fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

8Q158450 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN, 2019

A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É dever do servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ainda que haja suspeita de envolvimento desta.
✂️ b) Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
✂️ c) O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
✂️ d) É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou qualquer parente.
✂️ e) É direito do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Questões de Concursos Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar

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