Questões de Concursos Lei n8171

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1Q212110 | Legislação Federal, Lei n8171, Fiscal Estadual Agropecuário Medicina Veterinária, ADAGRI CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.

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