Questões de Concursos Lei n8987 Resolva questões de Lei n8987 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei n8987 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q211365 | Legislação Federal, Lei n8987, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIOQuando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá ✂️ a) determinar a proibição de participação de uma empresa integrante de consórcio na licitação de um mesmo bloco, seja através de outro consórcio ou diretamente. ✂️ b) determinar a proibição de participação de empresa estrangeira em consórcios. ✂️ c) exigir, como requisito de qualificação jurídica, a apresentação de documento que comprove a prévia constituição do consórcio, subscrito por todas as consorciadas. ✂️ d) exigir, nas hipóteses em que não há responsabilidade solidária das consorciadas, a indicação das obrigações específicas de cada integrante do consórcio. ✂️ e) exigir, como requisito à participação na licitação, o prévio registro do instrumento de constituição do consórcio no órgão de registro do comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q208563 | Legislação Federal, Lei n8987, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIODentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação? ✂️ a) O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica. ✂️ b) Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro. ✂️ c) A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão. ✂️ d) A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente. ✂️ e) Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q181301 | Legislação Federal, Lei n8987, Engenheiro Agrônomo, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIODe acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de ✂️ a) lei delegada ✂️ b) lei autorizativa específica ✂️ c) lei complementar ✂️ d) decreto-lei ✂️ e) decreto executivo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q207445 | Legislação Federal, Lei n8987, Especialista em Regulação Engenharia, ANATEL, CESPE CEBRASPEA concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF
1Q211365 | Legislação Federal, Lei n8987, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIOQuando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá ✂️ a) determinar a proibição de participação de uma empresa integrante de consórcio na licitação de um mesmo bloco, seja através de outro consórcio ou diretamente. ✂️ b) determinar a proibição de participação de empresa estrangeira em consórcios. ✂️ c) exigir, como requisito de qualificação jurídica, a apresentação de documento que comprove a prévia constituição do consórcio, subscrito por todas as consorciadas. ✂️ d) exigir, nas hipóteses em que não há responsabilidade solidária das consorciadas, a indicação das obrigações específicas de cada integrante do consórcio. ✂️ e) exigir, como requisito à participação na licitação, o prévio registro do instrumento de constituição do consórcio no órgão de registro do comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q208563 | Legislação Federal, Lei n8987, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIODentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação? ✂️ a) O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica. ✂️ b) Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro. ✂️ c) A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão. ✂️ d) A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente. ✂️ e) Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q181301 | Legislação Federal, Lei n8987, Engenheiro Agrônomo, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIODe acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Para formalizar a encampação, faz-se necessária a edição de ✂️ a) lei delegada ✂️ b) lei autorizativa específica ✂️ c) lei complementar ✂️ d) decreto-lei ✂️ e) decreto executivo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q207445 | Legislação Federal, Lei n8987, Especialista em Regulação Engenharia, ANATEL, CESPE CEBRASPEA concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro