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Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos.
Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Lei n8987 95 Concessão e permissão de serviços públicos.
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Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos.
Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.
São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas expressamente na Lei nº 8.987/95 (Lei de concessões e permissões de serviços pú- blicos), as relativas:
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.