Lei n9427: Questões, Simulados e Provas

Analise as assertivas e assinale a CORRETA:

I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.

II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.

IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.