Questões de Concursos Lei n9472

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1Q104910 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
e à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados,
à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a
organização dos serviços de telecomunicações, a criação e
funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, julgue os itens a seguir.

O órgão máximo da ANATEL é o seu Conselho Consultivo.

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2Q104200 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

A autorização de serviço de telecomunicações terá sua vigência sujeita a termo final, não se extinguindo por cassação ou caducidade.

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3Q101444 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Compete à ANATEL implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Telecomunicações.

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4Q102745 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Permissão de serviço de telecomunicações é o ato administrativo pelo qual se atribui a alguém o dever de prestar serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente.

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5Q102388 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadores de serviço de telecomunicações.

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6Q103814 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O prazo máximo de concessão do serviço de telecomunicações será de vinte anos, sem possibilidade de prorrogação.

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7Q99114 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Os serviços de telecomunicações de interesse coletivo estarão sujeitos aos condicionantes necessários para que sua exploração não prejudique os serviços de interesse restrito.

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8Q100596 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

A ANATEL é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações, que desempenha a função de órgão regulador das telecomunicações.

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9Q102708 | Legislação Federal, Lei n9472, Analista Administrativo Administração, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Instrumentos de política creditícia, fiscal e aduaneira podem ser adotados para estimular a fabricação e o desenvolvimento no país de produtos relacionados às telecomunicações.

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