voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de Lei n9478 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Lei n9478

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q191453 • Legislação Federal • Lei n9478 • UFPR • UEGA • Advogado Júnior
De acordo com a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, é INCORRETO afirmar:
- a) Compete ao CNPE estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.
- b) Constituí monopólio da União o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
- c) A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) integra a Administração Federal Indireta, como ente regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e tem a incumbência de elaborar os editais e promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
- d) Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção, incluindo-se, na fase de exploração, as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo ou gás natural, para determinação de sua comercialidade, e, na fase de produção, as atividades de desenvolvimento.
- e) O contrato de concessão disporá sobre as seguintes participações governamentais, previstas no edital de licitação, sendo todas obrigatórias: I - bônus de assinatura; II - royalties; III - participação especial; IV - pagamento pela ocupação ou retenção de área.
Carregando informações...
2

Q161509 • Legislação Federal • Lei n9478 • CESGRANRIO • Transpetro • Auditor
Um auditor está analisando contratos efetuados por uma empresa submetida a regime especial de licitação. Na ocasião, verifica que várias aquisições foram submetidas ao regime de dispensa do procedimento licitatório.
Avaliando o conteúdo das aquisições de bens e a contratação de serviços, chancela os atos que foram baseados, de acordo com o Decreto no 2.745/1998, em
- a) contratação de remanescentes de obra, mesmo que majorado o preço.
- b)
  contratação de instituições financeiras com programas de desenvolvimento da qualidade de vida dos idosos.
- c)
  aquisição de peças e sobressalentes para o equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
- d)
  aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecimento dos navios petroleiros atracados para serem reparados em estaleiros.
- e)
  compra de materiais de determinadas marcas, conhecidas por sua idoneidade.
Carregando informações...
3

Q160751 • Legislação Federal • Lei n9478 • CESGRANRIO • Transpetro • Auditor
A licitação é inexigível, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, para a celebração de contratos que objetivem a soma de esforços entre empresas para gerenciamento conjunto de empreendimentos, compreendendo, entre outros, o planejamento, a administração e os serviços de procura, mediante o estabelecimento de preços “meta” e “teto”, para efeito de bônus e penalidades, em função dos preços, dos prazos e do desempenho verificado.
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, tais contratos são denominados
- a) aliança
- b) conexão
- c) continência
- d) estratégia
- e) ocasião
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de Lei n9478 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site