Lei n9984: Questões, Simulados e Provas

os royalties do setor elétrico.

o ICMS ecológico.

a compensação financeira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.

os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.

os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.