Questões de Concursos Lei Orçamentária Anual

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1Q185910 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências". Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

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2Q133694 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

As empresas públicas que recebem da União recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral estão obrigatoriamente incluídas no orçamento fiscal.
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3Q191069 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

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4Q182897 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
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5Q186235 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).

Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.

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6Q132998 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O efeito regionalizado de benefícios tributários concedidos pelo governo federal que resultem em isenção ou anistia deverá ser incluído no projeto de lei orçamentária anual.
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7Q191199 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Um instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: ?Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.?
A autorização referida no trecho deve ser disposta no(a):

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8Q199293 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

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9Q101280 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual, Analista Administrativo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.

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10Q173216 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Contador, TJ SP, VUNESP

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento as quais são classificadas em suplementares, especiais e extraordinárias são consideradas

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13Q25566 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.

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14Q25567 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.
O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
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15Q25568 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.
No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.
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16Q108037 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ

Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fi scal e da seguridade será:

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17Q160591 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

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18Q139625 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

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19Q146314 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 6a Região, FCC

A lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamentos: fiscal, de investimento e o da seguridade social. Está em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal:

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20Q261776 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.

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