Questões de Concursos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:

Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em

A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle

É uma variação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária:

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.


I) Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II) No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III) O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV) O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Essa verificação tem por fim apurar a

Sub-repasse é a

Trata-se de Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária

O projeto da Lei Orçamentária Anual da União

No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à realização de reformas na Escola Infantil do município, cujas despesas não haviam sido previstas no orçamento corrente e que no momento seria factível devido à existência de excesso de arrecadação durante o exercício financeiro deveria

Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:

Nos termos da Lei Complementar n^o 101/2000, a Lei Orçamentária Anual NÃO consignará dotação para

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:


I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os recursos destinados a

É uma despesa extraorçamentária:

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

Poderá integrar a Lei Orçamentária Anual:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária anual da União deverá ser encaminhado ao legislativo para apreciação e aprovação até

São despesas de capital