Questões de Concursos Lei Ordinária Resolva questões de Lei Ordinária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei Ordinária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q266362 | Redação Oficial, Lei Ordinária, Todos os Cargos, TCE ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), as finalidades das mensagens mais usuais destinadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional incluem o encaminhamento de ✂️ a) proposta de definição e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios com base em estudos técnicos dos aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, bem como das características socioeconômicas do local. ✂️ b) pedido de autorização para desapropriar terras particulares para fins de reforma agrária e para alienar ou conceder terras públicas que constituam latifúndios. ✂️ c) proposição de medida que deva ser levada a cabo pelo Congresso Nacional ou a submissão de projeto de ato normativo ✂️ d) solicitação de apoio logístico para a realização de sessão solene de indicação de autoridades para ocupar cargos de cúpula na administração pública federal. ✂️ e) projeto de lei ordinária, de lei complementar ou de lei financeira, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais e os créditos adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q266362 | Redação Oficial, Lei Ordinária, Todos os Cargos, TCE ES, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), as finalidades das mensagens mais usuais destinadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional incluem o encaminhamento de ✂️ a) proposta de definição e demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios com base em estudos técnicos dos aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, bem como das características socioeconômicas do local. ✂️ b) pedido de autorização para desapropriar terras particulares para fins de reforma agrária e para alienar ou conceder terras públicas que constituam latifúndios. ✂️ c) proposição de medida que deva ser levada a cabo pelo Congresso Nacional ou a submissão de projeto de ato normativo ✂️ d) solicitação de apoio logístico para a realização de sessão solene de indicação de autoridades para ocupar cargos de cúpula na administração pública federal. ✂️ e) projeto de lei ordinária, de lei complementar ou de lei financeira, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais e os créditos adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro