Questões de Concursos - Lei Orgânica da Assistência Social

1 Q885504 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Cuidador, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

✂️ a) Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.
✂️ b) Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.
✂️ c) Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.
✂️ d) Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.
✂️ e) Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.

2 Q882471 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Cuidador da Casa Lar, Prefeitura de Esmeraldas MG, Instituto Consulplan, 2024

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A proteção social básica é destinada a prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
✂️ b) A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outras.
✂️ c) A proteção social especial de média complexidade se refere exclusivamente ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública, sem envolver ações de acompanhamento familiar e individual.
✂️ d) Os serviços socioassistenciais de proteção social básica incluem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que visa prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social, promovendo a integração e a troca de experiências entre os participantes.

3 Q884292 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Agente Social, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE, 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

✂️ a) Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
✂️ b) Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
✂️ c) Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
✂️ d) Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
✂️ e) Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

6 Q899462 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Assistente Social Educacional, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:

✂️ a) Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.
✂️ b) Mães solteiras e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.
✂️ c) Mães solteiras e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
✂️ d) Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

7 Q908433 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Assistente Social, Prefeitura de Guaraniaçu PR, OBJETIVA, 2024

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, sobre suas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

✂️ a) C - C - C.
✂️ b) C - E - C.
✂️ c) E - C - E.
✂️ d) E - E - C.

8 Q882870 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Entrevistador do Programa Bolsa Família, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), qual é o principal objetivo da Assistência Social?

✂️ a) Abonar benfeitorias financeiras a todos os cidadãos, independentemente de sua renda.
✂️ b) Aprovação de um salário mínimo a todos os idosos do país.
✂️ c) Fornecer amparo à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
✂️ d) Inventar novas filiais de trabalho para jovens e adultos em situação de pobreza.
✂️ e) Deliberar para a educação superior gratuita para todos os cidadãos brasileiros.

10 Q895566 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Supervisor Criança Feliz, Prefeitura de Conceição dos Ouros MG, Gama Consult, 2024

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é o principal diploma legal que regulamenta a política de assistência social no Brasil. Sobre os princípios ediretrizes estabelecidos na LOAS, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, voltada à proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice.
✂️ b) O financiamento da assistência social é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.
✂️ c) A organização da assistência social obedece ao princípio da centralização político-administrativa, cabendo aos municípios a sua execução.
✂️ d) Os benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social têm caráter obrigatório e devem ser prestados apenas aos cidadãos comprovadamente pobres.

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