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Questões de Concursos Lei Orgânica da Saúde 8080 1990

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Q27225 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica da Saúde 8080 1990 • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista
Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:

I - Prestadores de Serviços.
II – Governo. III – Profissionais.
IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.
V – Usuários.
VI - Movimentos e entidades de consumidores.

Assinale apenas os corretos:
- a) III, IV e VI;
- b) I, II, III, IV, V e VI;
- c) I, II, III e V;
- d) II, IV e VI;
- e) V.
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Q27226 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica da Saúde 8080 1990 • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista
Um dos objetivos das comissões intersetoriais, criadas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, é:
- a) articular políticas e programas de interesse para a saúde;
- b) integrar recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;
- c) coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade;
- d) qualificar a atenção integral devida ao indivíduo e à coletividade;
- e) elaborar parâmetros de custos da assistência à saúde.
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Q27227 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica da Saúde 8080 1990 • CEPERJ • Prefeitura de Angra dos Reis RJ • Nutricionista
O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:
- a) análise das necessidades de expansão do PSF do município;
- b) quantidade de procedimentos realizados por unidade de Atenção Básica Municipal;
- c) parâmetros de cobertura assistencial à população em geral do município;
- d) multiplicação de um valor per capta nacional pela população do município;
- e) estudo de programação assistencial desenvolvido anualmente pelos municípios.

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