Questões de Concursos: Lei Orgânica do Distrito Federal

2 Q198031 | Lei Orgânica do DF, Lei Orgânica do Distrito Federal, Analista, IADES

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

a) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
b) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
d) EZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
e) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

7 Q200866 | Lei Orgânica do DF, Lei Orgânica do Distrito Federal, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

a) Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
b) O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
c) A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
d) Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
e) A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

8 Q973718 | Legislação Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal, Provimento, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.

Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa

a) deverá ter tido como única atividade produtiva no imóvel a agropecuária.
b) poderá ser concessionária de outro imóvel rural.
c) poderá ser proprietária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
d) poderá ser arrendatária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
e) deverá comprovar que a soma do tempo descontínuo não tenha ultrapassado seis meses, se o período de permanência tiver sido alternado.

9 Q973801 | Legislação Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

a) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.
b) deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.
c) poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.
d) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.
e) poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.

Questões de Concursos: Lei Orgânica do Distrito Federal

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1 Q170781 | Lei Orgânica do DF, Lei Orgânica do Distrito Federal, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SES DF, IADES

2 Q198031 | Lei Orgânica do DF, Lei Orgânica do Distrito Federal, Analista, IADES

3 Q21656 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

4 Q21657 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

5 Q21659 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

6 Q21658 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

7 Q200866 | Lei Orgânica do DF, Lei Orgânica do Distrito Federal, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

8 Q973718 | Legislação Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal, Provimento, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

9 Q973801 | Legislação Estadual, Lei Orgânica do Distrito Federal, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE