Início Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de Açailândia Resolva questões de Lei Orgânica do Município de Açailândia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Orgânica do Município de Açailândia Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q876590 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica. ✂️ b) A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila. ✂️ c) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. ✂️ d) Desde que haja autorização legislativa prévia aprovada por maioria qualificada da Câmara, o Município terá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q876589 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato: ✂️ a) Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada. ✂️ b) Caso se ausente do Município por período superior a dez dias. ✂️ c) Se sofrer condenação criminal ou cível em sentença transitado em julgado. ✂️ d) Se deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q876590 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados, e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica. ✂️ b) A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila. ✂️ c) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. ✂️ d) Desde que haja autorização legislativa prévia aprovada por maioria qualificada da Câmara, o Município terá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q876589 | Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Açailândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Açailândia MA, FUNATEC, 2024Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato: ✂️ a) Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada. ✂️ b) Caso se ausente do Município por período superior a dez dias. ✂️ c) Se sofrer condenação criminal ou cível em sentença transitado em julgado. ✂️ d) Se deixar de tomar posse, sem motivo justificado, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro