Questões de Lei Orgânica do Município de Aratiba com Gabarito (Comentado)

Q916660 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Aratiba • FUNDATEC • Prefeitura de Aratiba RS • Auxiliar Administrativo • 2025

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO:

a) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
b) Eleger sua Mesa Diretora.
c) Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município.
d) Convocar extraordinariamente a Câmara.
e) Adotar medidas inadiáveis de Competência do Legislativo.

Analisando...

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