1 Q916660 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Aratiba • FUNDATEC • Prefeitura de Aratiba RS • Auxiliar Administrativo • 2025 A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO: a) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. ✂️ b) Eleger sua Mesa Diretora. ✂️ c) Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município. ✂️ d) Convocar extraordinariamente a Câmara. ✂️ e) Adotar medidas inadiáveis de Competência do Legislativo. ✂️ Resolver