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Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás

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Q877538 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Jardineiro • 2024
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal.
- b) Cada legislatura terá duração de dois anos, a iniciar-se a 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
- c) O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente.
- d) O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal.
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2

Q877567 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:

I. A nacionalidade brasileira.
II. A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
III. Ser alfabetizado.
IV. A filiação partidária.

Estão corretos os itens:
- a) Apenas I, II e IV.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas I, III e IV.
- d) Apenas I e II.
3

Q874691 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Agente de Saúde ACS • 2024
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, é um dos fundamentos do município:
- a) A igualdade de todos perante a lei.
- b) A soberania popular.
- c) A promoção da saúde pública.
- d) A dignidade da pessoa humana.

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