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Lei Orgânica do Município de Cruzaltense

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Q874449 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Cruzaltense • FUNDATEC • Prefeitura de Cruzaltense RS • Merendeira • 2024
A emenda à Lei Orgânica de Cruzaltense será promulgada pela:
- a) Polícia Civil.
- b) Câmara dos Deputados Federais.
- c) Assembleia Legislativa.
- d) Assessoria do Prefeito Municipal.
- e) Mesa da Câmara de Vereadores.
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2

Q874429 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Cruzaltense • FUNDATEC • Prefeitura de Cruzaltense RS • Motorista • 2024
No município de Cruzaltense, um cargo público somente pode ser criado por meio de:
- a) Decreto Legislativo.
- b) Lei.
- c) Emenda Constitucional.
- d) Decisão Judicial.
- e) Decisão do Tribunal de Contas.
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3

Q874410 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Cruzaltense • FUNDATEC • Prefeitura de Cruzaltense RS • Operador de Máquinas • 2024
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela:
- a) Presidência da República.
- b) Câmara dos Deputados.
- c) Assembleia Legislativa.
- d) Câmara Municipal de Vereadores.
- e) Corte Superior do Trabalho.
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4

Q874406 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de Cruzaltense • FUNDATEC • Prefeitura de Cruzaltense RS • Operador de Máquinas • 2024
A Lei Orgânica de Cruzaltense pode ser alterada mediante proposta dos:
- a) Ministros do STF.
- b) Deputados Estaduais.
- c) Vereadores.
- d) Senadores.
- e) Deputados Federais.
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