Questões de Lei Orgânica do Município de Formoso do Araguaia com Gabarito

Q879714 • Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins • Lei Orgânica do Município de Formoso do Araguaia • FUNATEC • Prefeitura de Formoso do Araguaia TO • Auxiliar de Biblioteca • 2024

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:

a) a inviabilidade do empreendimento, sua concepção e oportunidade para o interesse comum.
b) os pormenores para sua execução.
c) os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
d) os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.

Analisando...

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