Início Questões de Concursos Lei Orgânica do município de Itabaiana Resolva questões de Lei Orgânica do município de Itabaiana comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Orgânica do município de Itabaiana Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q193357 | Legislação Municipal, Lei Orgânica do município de Itabaiana, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANSobre a Lei Orgânica do município de Itabaiana, no disposto no artigo 72, analise:I. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade mista, autarquia ou fundação pública. II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que antes nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s): ✂️ a) II ✂️ b) III ✂️ c) I, II, III ✂️ d) I, II ✂️ e) II, III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q186678 | Legislação Municipal, Lei Orgânica do município de Itabaiana, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANPara o servidor público com exercício do mandato eletivo, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de Itabaiana, existem algumas disposições legais, tais como, EXCETO: ✂️ a) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. ✂️ b) Investindo no mandato de prefeito, poderá afastar-se ou não do cargo, impedido de optar pela remuneração. ✂️ c) Investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidades nos horários, perceberá as vantagens de seu emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. ✂️ d) No caso do vereador, não havendo compatibilidade de horário deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ✂️ e) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q193357 | Legislação Municipal, Lei Orgânica do município de Itabaiana, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANSobre a Lei Orgânica do município de Itabaiana, no disposto no artigo 72, analise:I. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade mista, autarquia ou fundação pública. II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que antes nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s): ✂️ a) II ✂️ b) III ✂️ c) I, II, III ✂️ d) I, II ✂️ e) II, III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q186678 | Legislação Municipal, Lei Orgânica do município de Itabaiana, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANPara o servidor público com exercício do mandato eletivo, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de Itabaiana, existem algumas disposições legais, tais como, EXCETO: ✂️ a) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. ✂️ b) Investindo no mandato de prefeito, poderá afastar-se ou não do cargo, impedido de optar pela remuneração. ✂️ c) Investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidades nos horários, perceberá as vantagens de seu emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. ✂️ d) No caso do vereador, não havendo compatibilidade de horário deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ✂️ e) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro