1 Q873070 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Joaçaba • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024 Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o a) Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). ✂️ b) Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD). ✂️ c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ✂️ d) Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI). ✂️ Resolver
2 Q873047 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Joaçaba • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024 Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município: a) o Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si. ✂️ b) o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si. ✂️ c) o Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último. ✂️ d) o Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário. ✂️ Resolver