Questões de Lei Orgânica do Município de Lapa com Gabarito (Comentado)

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Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

✂️ a) Regiões.
✂️ b) Povoados.
✂️ c) Comarcas.
✂️ d) Vilas.
✂️ e) Distritos.

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Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são:

I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.
II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do Município.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item III.
✂️ c) Apenas nos itens I e II.
✂️ d) Apenas nos itens II e III.
✂️ e) Em nenhum dos itens.

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Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:

✂️ a) Repartições Públicas.
✂️ b) Praças.
✂️ c) Ruas.
✂️ d) Estradas municipais.
✂️ e) Parques.

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Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. É exercido pela Prefeitura Municipal.

II. É composto por Vereadores eleitos.

III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item II.
✂️ c) Apenas nos itens I e II.
✂️ d) Apenas nos itens II e III.
✂️ e) Em todos os itens.

Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de Lapa

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