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Q878252 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Luiz Alves • INAZ do Pará • Prefeitura de Luiz Alves SC • PROVA ANULADA • 2024
Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta:
- a) Os símbolos do Município são a Bandeira, o Brasão, o Hino e os estabelecidos em Lei.
- b) Os símbolos do Município são a Bandeira e o Hino e os estabelecidos em Lei.
- c) Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino e os estabelecidos em Lei.
- d) Os símbolos do Município são a Bandeira e Brasão, os estabelecidos em Lei.
- e) Os símbolos do Município é a Bandeira e os estabelecidos em Lei.
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Q878251 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Luiz Alves • INAZ do Pará • Prefeitura de Luiz Alves SC • PROVA ANULADA • 2024
Ainda sobre a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, na Seção III - Dos Deficientes, da Criança e do Idoso. A gratuidade do transporte coletivo urbanos, será:
- a) Aos maiores de sessenta e cinco anos.
- b) Aos maiores de setenta e cinco anos.
- c) Aos maiores de cinquenta e cinco anos.
- d) Aos maiores de oitenta e cinco anos.
- e) Aos maiores de noventa e cinco anos.
3

Q878250 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Luiz Alves • INAZ do Pará • Prefeitura de Luiz Alves SC • PROVA ANULADA • 2024
Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:
- a) I - Vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- b) I - Cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- c) I - Vinte e três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- d) I - Dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;
- e) I - Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

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