Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de Macaé

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1Q870553 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de Macaé, Auxiliar de Serviços Escolares, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

No que diz respeito à escolarização das crianças, assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica Municipal de Macaé, a competência exclusiva da família.
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