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Lei Orgânica do Município de Maripá

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1

Q876550 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Maripá • OBJETIVA • Prefeitura de Maripá PR • Agente de Apoio • 2024
Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE

. ________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
- a) Lei Complementar
- b) Lei Ordinária
- c) Decreto Legislativo
- d) Resolução Legislativa
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2

Q876549 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Maripá • OBJETIVA • Prefeitura de Maripá PR • Agente de Apoio • 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
- a) Procuradoria Municipal.
- b) Secretaria de Administração Municipal.
- c) Prefeitura Municipal.
- d) Câmara Municipal.
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3

Q876548 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Maripá • OBJETIVA • Prefeitura de Maripá PR • Agente de Apoio • 2024
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:
- a) Executivo e Judiciário
- b) Judiciário e Legislativo.
- c) Legislativo e Executivo.
- d) Moderador e Legislativo.
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4

Q876456 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Lei Orgânica do Município de Maripá • OBJETIVA • Prefeitura de Maripá PR • Operador de Máquina • 2024
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

Promover o bem-estar de todos os maripaenses, incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte). Disseminar, com a participação da União e do Estado Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).

A sentença está:
- a) Totalmente correta.
- b) Correta somente em sua 1ª parte.
- c) Correta somente em sua 2ª parte.
- d) Totalmente incorreta.
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