1 Q918729 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei Orgânica do Município de Osasco • Avança SP • Câmara de Osasco SP • Tesoureiro • 2024 De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre si: a) Poder Legislativo e o Poder Executivo. ✂️ b) Poder Executivo e Poder Judiciário. ✂️ c) Poder Judiciário e Poder de Controle. ✂️ d) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder de Controle. ✂️ e) Poder Legislativo e Poder Judiciário. ✂️ Resolver
2 Q918731 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei Orgânica do Município de Osasco • Avança SP • Câmara de Osasco SP • Tesoureiro • 2024 Com base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Município em relação à legislação federal e estadual: a) O Município pode criar leis que conflitam diretamente com a legislação federal e estadual. ✂️ b) O Município não possui a autonomia para suplementar a legislação federal ou estadual. ✂️ c) O Município deve seguir rigidamente a legislação federal e estadual, sem possibilidade de adaptações. ✂️ d) O Município pode legislar apenas sobre matérias de interesse local, sem relação com a legislação federal e estadual. ✂️ e) Ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse. ✂️ Resolver