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Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de Passos Maia

Resolva questões de Lei Orgânica do Município de Passos Maia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q916681 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Passos Maia, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Passos Maia SC, Instituto Fênix, 2025

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:
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2Q916678 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Passos Maia, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Passos Maia SC, Instituto Fênix, 2025

É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:
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3Q916680 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Passos Maia, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Passos Maia SC, Instituto Fênix, 2025

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:
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4Q916679 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Passos Maia, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Passos Maia SC, Instituto Fênix, 2025

A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionalidade da representação partidária, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ordinárias. Quantos serão os membros desta comissão?
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