Questões de Concursos: Lei Orgânica do Município de Princesa

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1 Q875504 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Princesa, Vigia, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:

2 Q957110 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Princesa, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:

3 Q957109 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Princesa, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:
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