1 Q954381 • Legislação dos Municípios do Estado do Ceará • Lei Orgânica do Município de São Benedito • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Fiscal de Obras e Posturas • 2025 Conforme o disposto na Lei Orgânica, um dos objetivos fundamentais do Município de São Benedito é o(a) a) descentralização do poder público. ✂️ b) gestão pragmática. ✂️ c) unidade político-administrativa. ✂️ d) incentivo ao lazer e ao turismo. ✂️ e) empreendedorismo informal. ✂️ Resolver
2 Q954387 • Legislação dos Municípios do Estado do Ceará • Lei Orgânica do Município de São Benedito • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Fiscal de Obras e Posturas • 2025 A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Município de São Benedito, compete, a) privativamente, à Secretaria Municipal de Finanças. ✂️ b) concorrentemente, à Secretaria Municipal de Finanças e ao Tribunal de Contas. ✂️ c) privativamente, ao Tribunal de Contas. ✂️ d) concorrentemente, à Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças. ✂️ e) privativamente, à Câmara Municipal. ✂️ Resolver