Questões de Concursos: Lei Orgânica do Município de São Domingos

1 Q951690 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

O Poder Legislativo é exercido pela(o):

a) Câmara Municipal.
b) Prefeito Municipal.
c) Procuradoria Jurídica.
d) Secretaria da Fazenda.

2 Q951692 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:

a) Decisão unilateral do Governador do Estado.
b) Solicitação da maioria absoluta dos moradores.
c) Ordem direta do Presidente da República.
d) Crime de responsabilidade ou infração político-administrativa.

3 Q951693 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?

a) 15 dias.
b) 30 dias.
c) 45 dias.
d) 60 dias.

4 Q951691 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o):

a) Câmara Municipal de Vereadores, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
b) Prefeito Municipal.
c) Secretaria de Administração.
d) Ministério Público Estadual.

5 Q951689 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

As eleições gerais no Brasil ocorreram em 2022, elegendo o Presidente da República, governadores, senadores e deputados. Qual foi o resultado da eleição presidencial em 2022?

a) Jair Bolsonaro venceu no primeiro turno.
b) Luiz Inácio Lula da Silva venceu no segundo turno.
c) Ciro Gomes foi para o segundo turno com Lula.
d) Nenhum candidato obteve a maioria dos votos válidos.