Início Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de São Gonçalo Resolva questões de Lei Orgânica do Município de São Gonçalo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Orgânica do Município de São Gonçalo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q878393 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo: ✂️ a) a sede do município é intransferível ✂️ b) a sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa ✂️ c) os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal ✂️ d) os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q878391 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura: ✂️ a) ser brasileiro nato ✂️ b) estar em gozo dos seus direitos políticos ✂️ c) ter a idade mínima de 18 e a máxima de 35 anos ✂️ d) ter realizado o alistamento no serviço militar obrigatório Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q876104 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual: ✂️ a) a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa ✂️ b) o servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício ✂️ c) o estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão ✂️ d) o servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q876102 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício: ✂️ a) é destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo intermunicipal ✂️ b) tem natureza jurídica salarial e indenizatória, sendo concedido na forma de bilhete eletrônico ✂️ c) cobre despesas com deslocamentos realizados pelo(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa ✂️ d) financia os deslocamentos realizados nos intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q878393 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo: ✂️ a) a sede do município é intransferível ✂️ b) a sede do município situa-se no prédio onde funciona a Câmara Legislativa ✂️ c) os distritos serão criados, organizados e suprimidos por lei complementar municipal ✂️ d) os distritos situam-se fora dos contornos da organização política administrativa financeira do município Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q878391 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura: ✂️ a) ser brasileiro nato ✂️ b) estar em gozo dos seus direitos políticos ✂️ c) ter a idade mínima de 18 e a máxima de 35 anos ✂️ d) ter realizado o alistamento no serviço militar obrigatório Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q876104 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual: ✂️ a) a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa ✂️ b) o servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício ✂️ c) o estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão ✂️ d) o servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q876102 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício: ✂️ a) é destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo intermunicipal ✂️ b) tem natureza jurídica salarial e indenizatória, sendo concedido na forma de bilhete eletrônico ✂️ c) cobre despesas com deslocamentos realizados pelo(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa ✂️ d) financia os deslocamentos realizados nos intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro