Início Questões de Concursos Lei Orgânica do Município de Vitória Resolva questões de Lei Orgânica do Município de Vitória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Orgânica do Município de Vitória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1043057 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica do Município de Vitória, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024A Secretária Municipal competente, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória/ES, realizou levantamento dos bens municipais de natureza dominical. Ao fim do levantamento, sugeriu ao Prefeito Municipal providências que se encontram em perfeita harmonia com a Lei Orgânica do Município de Vitória. Assinale, entre as opções, a única que se ajusta à narrativa. ✂️ a) Deve-se atribuir preeminência à opção de venda dos bens imóveis. ✂️ b) A concessão de direito real de uso ocupa posição preferente em relação à venda ou à doação. ✂️ c) Deve-se atribuir preeminência à transformação dos bens dominicais em bens de uso especial. ✂️ d) A venda de áreas urbanas, aos proprietários dos imóveis lindeiros, dispensa a autorização legislativa. ✂️ e) A concessão de direito real de uso somente pode ser realizada em se tratando de bem imóvel a ser empregado em serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1043057 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica do Município de Vitória, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024A Secretária Municipal competente, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória/ES, realizou levantamento dos bens municipais de natureza dominical. Ao fim do levantamento, sugeriu ao Prefeito Municipal providências que se encontram em perfeita harmonia com a Lei Orgânica do Município de Vitória. Assinale, entre as opções, a única que se ajusta à narrativa. ✂️ a) Deve-se atribuir preeminência à opção de venda dos bens imóveis. ✂️ b) A concessão de direito real de uso ocupa posição preferente em relação à venda ou à doação. ✂️ c) Deve-se atribuir preeminência à transformação dos bens dominicais em bens de uso especial. ✂️ d) A venda de áreas urbanas, aos proprietários dos imóveis lindeiros, dispensa a autorização legislativa. ✂️ e) A concessão de direito real de uso somente pode ser realizada em se tratando de bem imóvel a ser empregado em serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro