Início Questões de Concursos Lei Orgânica e Regimento Interno Resolva questões de Lei Orgânica e Regimento Interno comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Orgânica e Regimento Interno Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q226825 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCO descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de ✂️ a) expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa. ✂️ b) expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade. ✂️ c) aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas. ✂️ d) representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas. ✂️ e) aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q224370 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCAs funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas compreendem os atos realizados por administradores públicos da ✂️ a) Administração Direta e Indireta, não se estendendo às Fundações, que são fiscalizadas diretamente pela Curadoria das Fundações. ✂️ b) Administração Direta, Indireta e Fundacional Pública. ✂️ c) Administração Direta e Indireta, excluídas apenas as sociedades de economia mista, que têm natureza jurídica de direito privado. ✂️ d) Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, que têm natureza jurídica de direito privado. ✂️ e) Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas quando forem capazes de gerar receitas próprias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q225806 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPECabe ao TCE/ES julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, tanto no âmbito da administração direta como da indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos poderes públicos estadual e municipais e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Incluem-se, portanto, nesse rol, as contas ✂️ a) dos prefeitos municipais. ✂️ b) dos dirigentes de estatais que sejam funcionários públicos concursados, do quadro permanente de pessoal. ✂️ c) do governador do estado. ✂️ d) dos membros da mesa da Assembleia Legislativa. ✂️ e) dos presidentes dos tribunais da justiça municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q161286 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Auditor, TCE RO, FCCA contratação de um professor por um município do Estado de Rondônia foi considerada irregular e não registrada pelo Tribunal de Contas em razão de não ter sido observada lista de classificação final do concurso público. Dessa decisão cabe ✂️ a) revisão. ✂️ b) reconsideração. ✂️ c) reconsideração ou pedido de reexame. ✂️ d) pedido de reexame. ✂️ e) revisão ou reconsideração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q222523 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEOs conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui ✂️ a) a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) a irredutibilidade de vencimentos. ✂️ c) o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF. ✂️ d) a inamovibilidade. ✂️ e) a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q225044 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCO Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está ✂️ a) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas ainda que tenha sido firmado fora dos limites do território alagoano, uma vez que o contratante sujeita-se àquela fiscalização. ✂️ b) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas se tiver havido controle prévio para a realização do negócio jurídico. ✂️ c) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas somente se o contrato tiver sido celebrado dentro dos limites do território alagoano, embora as atividades possam ser realizadas fora deles. ✂️ d) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas porque firmado fora dos limites do território alagoano e porque houve regular procedimento para declaração de inexigibilidade de licitação. ✂️ e) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas, devendo o contratante prestar contas ao Tribunal de Contas de São Paulo, em razão de convênio firmado entre as duas Cortes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q223927 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCOs atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a controle ✂️ a) somente interno, a fim de não elidir a imparcialidade da Corte, que controla os atos dos demais destinatários das competências daquela Corte. ✂️ b) somente interno, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, ao qual está subordinado, sem prejuízo do controle exercido pela própria Corte. ✂️ c) somente externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, trimestralmente. ✂️ d) interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio do Poder Judiciário, respeitados os limites normativamente estabelecidos para esta atuação. ✂️ e) interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, e da atuação do Poder Judiciário, dentro dos limites normativamente estabelecidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q112802 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAFDe acordo com a Lei nº 8.443/1992, o Tribunal de Contas da União, ao determinar as contas regulares com ressalva, exigirá do responsável a adoção de medidas necessárias para ✂️ a) a manutenção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ b) a correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a manter a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ c) ocultar as impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ d) a correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ e) a solução das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a facilitar a ocorrência de outras semelhantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q224959 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCA fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pode ser feita por meio dos seguintes instrumentos previstos em seu Regimento Interno: ✂️ a) inspeção e conferência. ✂️ b) auditoria e inquérito. ✂️ c) inspeção e auditoria. ✂️ d) verificação e conferência. ✂️ e) verificação e correição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q112818 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAFEm conformidade com a Lei nº 8.443/1992, o Tribunal de Contas da União poderá, a vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo, após a publicação da decisão terminativa no Diário Oficial da União, e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas, desde que não tenha decorrido mais de ✂️ a) 1 ano. ✂️ b) 3 anos. ✂️ c) 5 anos. ✂️ d) 6 anos. ✂️ e) 10 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q222423 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENo que se refere a auditores que atuam como ministros substitutos do TCU, assinale a opção correta. ✂️ a) Só serão exigidos desses auditores os mesmos requisitos dos ministros quando eles forem escolhidos definitivamente para o referido cargo de ministro. ✂️ b) É atribuída relevância ao exercício da auditoria de controle interno na seleção dos candidatos ao concurso de auditor. ✂️ c) A eles é garantida a manutenção do cargo, a partir da posse, a não ser por superveniência de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) Existe possibilidade de que esses auditores continuem exercendo profissão liberal, desde que esta não seja incompatível com a natureza das funções de auditor. ✂️ e) A eles é permitido exercer cargo de direção, remunerado ou não, em associação de classe. 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1Q226825 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCO descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de ✂️ a) expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa. ✂️ b) expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade. ✂️ c) aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas. ✂️ d) representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas. ✂️ e) aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q224370 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCAs funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas compreendem os atos realizados por administradores públicos da ✂️ a) Administração Direta e Indireta, não se estendendo às Fundações, que são fiscalizadas diretamente pela Curadoria das Fundações. ✂️ b) Administração Direta, Indireta e Fundacional Pública. ✂️ c) Administração Direta e Indireta, excluídas apenas as sociedades de economia mista, que têm natureza jurídica de direito privado. ✂️ d) Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas, que têm natureza jurídica de direito privado. ✂️ e) Administração Direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas quando forem capazes de gerar receitas próprias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q225806 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPECabe ao TCE/ES julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, tanto no âmbito da administração direta como da indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos poderes públicos estadual e municipais e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Incluem-se, portanto, nesse rol, as contas ✂️ a) dos prefeitos municipais. ✂️ b) dos dirigentes de estatais que sejam funcionários públicos concursados, do quadro permanente de pessoal. ✂️ c) do governador do estado. ✂️ d) dos membros da mesa da Assembleia Legislativa. ✂️ e) dos presidentes dos tribunais da justiça municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q161286 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Auditor, TCE RO, FCCA contratação de um professor por um município do Estado de Rondônia foi considerada irregular e não registrada pelo Tribunal de Contas em razão de não ter sido observada lista de classificação final do concurso público. Dessa decisão cabe ✂️ a) revisão. ✂️ b) reconsideração. ✂️ c) reconsideração ou pedido de reexame. ✂️ d) pedido de reexame. ✂️ e) revisão ou reconsideração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q222523 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEOs conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui ✂️ a) a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) a irredutibilidade de vencimentos. ✂️ c) o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF. ✂️ d) a inamovibilidade. ✂️ e) a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q225044 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCO Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está ✂️ a) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas ainda que tenha sido firmado fora dos limites do território alagoano, uma vez que o contratante sujeita-se àquela fiscalização. ✂️ b) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas se tiver havido controle prévio para a realização do negócio jurídico. ✂️ c) inserida na jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas somente se o contrato tiver sido celebrado dentro dos limites do território alagoano, embora as atividades possam ser realizadas fora deles. ✂️ d) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas porque firmado fora dos limites do território alagoano e porque houve regular procedimento para declaração de inexigibilidade de licitação. ✂️ e) excluída da jurisdição do Tribunal de Contas de Alagoas, devendo o contratante prestar contas ao Tribunal de Contas de São Paulo, em razão de convênio firmado entre as duas Cortes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q223927 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCOs atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a controle ✂️ a) somente interno, a fim de não elidir a imparcialidade da Corte, que controla os atos dos demais destinatários das competências daquela Corte. ✂️ b) somente interno, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, ao qual está subordinado, sem prejuízo do controle exercido pela própria Corte. ✂️ c) somente externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, trimestralmente. ✂️ d) interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio do Poder Judiciário, respeitados os limites normativamente estabelecidos para esta atuação. ✂️ e) interno, por meio de atuação da própria Corte, e externo, por meio de encaminhamento de relatório de atividades à Assembléia Legislativa, e da atuação do Poder Judiciário, dentro dos limites normativamente estabelecidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q112802 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAFDe acordo com a Lei nº 8.443/1992, o Tribunal de Contas da União, ao determinar as contas regulares com ressalva, exigirá do responsável a adoção de medidas necessárias para ✂️ a) a manutenção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ b) a correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a manter a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ c) ocultar as impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ d) a correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes. ✂️ e) a solução das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a facilitar a ocorrência de outras semelhantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q224959 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador, TCE AL, FCCA fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pode ser feita por meio dos seguintes instrumentos previstos em seu Regimento Interno: ✂️ a) inspeção e conferência. ✂️ b) auditoria e inquérito. ✂️ c) inspeção e auditoria. ✂️ d) verificação e conferência. ✂️ e) verificação e correição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q112818 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAFEm conformidade com a Lei nº 8.443/1992, o Tribunal de Contas da União poderá, a vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo, após a publicação da decisão terminativa no Diário Oficial da União, e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas, desde que não tenha decorrido mais de ✂️ a) 1 ano. ✂️ b) 3 anos. ✂️ c) 5 anos. ✂️ d) 6 anos. ✂️ e) 10 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q222423 | Controle Externo, Lei Orgânica e Regimento Interno, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENo que se refere a auditores que atuam como ministros substitutos do TCU, assinale a opção correta. ✂️ a) Só serão exigidos desses auditores os mesmos requisitos dos ministros quando eles forem escolhidos definitivamente para o referido cargo de ministro. ✂️ b) É atribuída relevância ao exercício da auditoria de controle interno na seleção dos candidatos ao concurso de auditor. ✂️ c) A eles é garantida a manutenção do cargo, a partir da posse, a não ser por superveniência de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) Existe possibilidade de que esses auditores continuem exercendo profissão liberal, desde que esta não seja incompatível com a natureza das funções de auditor. ✂️ e) A eles é permitido exercer cargo de direção, remunerado ou não, em associação de classe. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro