1 Q222272 • Controle Externo • Lei Orgânica Estadual AP • FCC • TCE AP • Procurador A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo a) preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas. ✂️ b) terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. ✂️ c) preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. ✂️ d) definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. ✂️ e) terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas. ✂️ Resolver
2 Q225735 • Controle Externo • Lei Orgânica Estadual AP • FCC • TCE AP • Procurador A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá autoriza o Conselheiro do Tribunal de Contas a a) exercer emprego particular. ✂️ b) exercer comércio. ✂️ c) dedicar-se à atividade político-partidária. ✂️ d) portar arma de defesa pessoal. ✂️ e) exercer profissão liberal. ✂️ Resolver