Início Questões de Concursos Lei Orgânica Estadual do Ministério Público Resolva questões de Lei Orgânica Estadual do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Orgânica Estadual do Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q132300 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCSobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que ✂️ a) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ c) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ d) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ e) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q133644 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCRelativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que ✂️ a) o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição. ✂️ b) é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça. ✂️ c) suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. ✂️ d) a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro. ✂️ e) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q133761 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCSobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que ✂️ a) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ b) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ c) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ d) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ e) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q131711 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCNa hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de ✂️ a) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ b) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ c) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ d) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ e) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q133037 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCNos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime ✂️ a) não é passível de punição na esfera administrativa. ✂️ b) prescreve juntamente com a ação penal. ✂️ c) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura. ✂️ d) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão. ✂️ e) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q133332 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCNos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime ✂️ a) prescreve juntamente com a ação penal. ✂️ b) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura. ✂️ c) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão. ✂️ d) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo. ✂️ e) não é passível de punição na esfera administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q132180 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCSobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que ✂️ a) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ c) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ d) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ e) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q132822 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCNa hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de ✂️ a) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ b) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ c) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ d) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ e) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q132300 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCSobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que ✂️ a) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ c) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ d) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ e) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q133644 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCRelativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que ✂️ a) o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição. ✂️ b) é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça. ✂️ c) suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. ✂️ d) a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro. ✂️ e) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q133761 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCSobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que ✂️ a) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ b) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ c) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ d) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ e) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q131711 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCNa hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de ✂️ a) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ b) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ c) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ d) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ e) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q133037 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCNos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime ✂️ a) não é passível de punição na esfera administrativa. ✂️ b) prescreve juntamente com a ação penal. ✂️ c) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura. ✂️ d) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão. ✂️ e) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q133332 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCNos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime ✂️ a) prescreve juntamente com a ação penal. ✂️ b) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura. ✂️ c) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão. ✂️ d) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo. ✂️ e) não é passível de punição na esfera administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q132180 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCSobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que ✂️ a) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ c) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ d) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ e) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q132822 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCCNa hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de ✂️ a) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ b) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ c) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ d) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ e) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro