1 Q132300 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Direito Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que a) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ c) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ d) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ e) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ Resolver
2 Q133644 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que a) o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição. ✂️ b) é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça. ✂️ c) suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. ✂️ d) a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro. ✂️ e) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei. ✂️ Resolver
3 Q133761 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que a) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ b) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ c) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ d) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ e) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ Resolver
4 Q131711 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de a) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ b) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ c) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ d) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ e) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ Resolver
5 Q133332 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime a) prescreve juntamente com a ação penal. ✂️ b) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura. ✂️ c) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão. ✂️ d) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo. ✂️ e) não é passível de punição na esfera administrativa. ✂️ Resolver
6 Q133037 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime a) não é passível de punição na esfera administrativa. ✂️ b) prescreve juntamente com a ação penal. ✂️ c) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura. ✂️ d) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão. ✂️ e) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo. ✂️ Resolver
7 Q132180 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que a) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração. ✂️ b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso. ✂️ c) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório. ✂️ d) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público. ✂️ e) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura. ✂️ Resolver
8 Q132822 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de a) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ b) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ c) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ d) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça. ✂️ e) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. ✂️ Resolver