Questões de Concursos - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS

1Q240135 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

✂️ a) coordenar os serviços da Assessoria.
✂️ b) executar a política administrativa da instituição.
✂️ c) elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
✂️ d) promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.
✂️ e) coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.

2Q185997 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

✂️ a) será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
✂️ b) caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.
✂️ c) as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
✂️ d) é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.
✂️ e) sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

4Q192286 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

✂️ a) Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de janeiro, através de votação aberta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os Procuradores do Ministério Público.
✂️ b) Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de agosto, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 3 (três) nos anos ímpares, e 6 (seis) nos anos pares, pelos membros do Minis tério Público em exercício.
✂️ c) Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de julho, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os membros do Ministério Público em exercício ou afastados.
✂️ d) Procuradores ou Promotores de Justiça vitalícios serão eleitos, no mês de dezembro, através de votação aberta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 4 (quatro) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 5 (cinco) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procura dores do Ministério Público.
✂️ e) Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

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1Q240135 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

2Q185997 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

3Q188345 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

4Q192286 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RS, Agente Administrativo, MPE RS, FCC