Questões de Lei Partidos Políticos 9096 1995 com Gabarito (Comentado)

3Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar serviços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
✂️ b) ( ) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
✂️ c) ( ) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante a Justiça Eleitoral.
✂️ d) ( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

6Q116531 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que

✂️ a) é irregularidade eleitoral, inclusive capitulada como crime eleitoral, respondendo pelo crime quem fornece o transporte.
✂️ b) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam fora da zona eleitoral.
✂️ c) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam dentro do próprio município, inclusive da zona rural para a área urbana, sendo vedado entre municípios diferentes com a contratação de ônibus.
✂️ d) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam em municípios limítrofes, somente da zona rural para a área urbana.
✂️ e) é permitido, após a Constituição Federal de 1988, com fundamento na liberdade de locomoção.

7Q253595 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC

A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:

I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.

II. Propaganda doutrinária e política.

III. Alistamento e campanhas eleitorais.

IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e III.

Questões de Concursos Lei Partidos Políticos 9096 1995

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7Q253595 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC