Questões de Concursos: Lei Partidos Políticos 9096 1995

1 Q233149 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

a) Não possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.
b) Somente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
c) Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
d) Têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.
e) O funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.

3 Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

a) ( ) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar serviços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
b) ( ) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
c) ( ) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante a Justiça Eleitoral.
d) ( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

6 Q116531 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995 , Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que

a) é irregularidade eleitoral, inclusive capitulada como crime eleitoral, respondendo pelo crime quem fornece o transporte.
b) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam fora da zona eleitoral.
c) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam dentro do próprio município, inclusive da zona rural para a área urbana, sendo vedado entre municípios diferentes com a contratação de ônibus.
d) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam em municípios limítrofes, somente da zona rural para a área urbana.
e) é permitido, após a Constituição Federal de 1988, com fundamento na liberdade de locomoção.

7 Q253595 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC

A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:

I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.

II. Propaganda doutrinária e política.

III. Alistamento e campanhas eleitorais.

IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.

Está correto o que consta APENAS em

a) II, III e IV.
b) II e IV.
c) I, II e IV.
d) I e IV.
e) II e III.

Questões de Concursos: Lei Partidos Políticos 9096 1995

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1 Q233149 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

2 Q136568 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995 , Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

3 Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

4 Q150222 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

5 Q152416 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

6 Q116531 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995 , Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

7 Q253595 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC