Questões de Concursos: Lei temporária e excepcional

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Lei temporária e excepcional. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

1 Q221315 | Direito Penal, Lei temporária e excepcional, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Dadas as proposições sobre as leis penais excepcionais,

I. São leis, também, chamadas de extravagantes ou especiais, aquelas que não estão contidas no Código Penal.

II. São normas penais destinadas a vigorar por determinado período, nelas próprias consignado.

III. Como as temporárias são normas destinadas a reger situações anômalas.

IV. Gozam de ultratividade ainda que não beneficiem o agente.

verifica-se que

2 Q229843 | Direito Penal, Lei temporária e excepcional, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar

3 Q233219 | Direito Penal, Lei temporária e excepcional, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa incorreta.

4 Q226545 | Direito Penal, Lei temporária e excepcional, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada
um dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Armando, penalmente responsável, conduzia seu veículo em via pública, quando foi abordado em uma blitz de trânsito, ocasião em que foi constatada a utilização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) como combustível. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá impor ao condutor do veículo apenas as sanções administrativas inerentes à infração, visto que o crime referente à utilização de GLP foi tipificado em lei excepcional, que vigorou durante situação de emergência decorrente da Guerra do Golfo.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.