Questões de Concursos: Leis Municipais

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1 Q845249 | Direito Urbanístico, Leis Municipais, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, 2020

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

2 Q858980 | Direito Urbanístico, Leis Municipais, ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa, COPESE, 2020

As transformações ocorridas no estado brasileiro, nos anos 90, foram oriundas da Reforma do Estado cujas determinações resultaram no documento chamado:
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