Questões de Concursos Leis Orgânicas Resolva questões de Leis Orgânicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Leis Orgânicas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q707160 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, 2019O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas. ✂️ a) Ordem de serviço no caso de permissão de uso dos bens municipais. ✂️ b) Portaria no caso de lotação e relotação dos quadros de pessoal. ✂️ c) Contrato no caso de admissão de servidores para serviços de caráter temporário. ✂️ d) Decreto no caso de regulamentação de lei. ✂️ e) Portaria no caso de provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q707925 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Analista de Sistemas, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019De acordo com o comando constitucional, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) A Lei Orgânica Municipal estipulará, observado o contido nas Constituições da República e dos respectivos Estados, a data de eleição dos prefeitos e vice-prefeitos. ✂️ b) A Lei Orgânica deverá observar os limites de números de vereadores estipulados na Constituição da República, fixados conforme o número de habitantes dos municípios. ✂️ c) A Lei Orgânica deverá estipular os preceitos para a tramitação, por iniciativa popular, de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado. ✂️ d) A Lei Orgânica deverá estipular critérios para a fixação do subsídio dos vereadores, que será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os limites dispostos na Constituição da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q708942 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, 2019Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários: ✂️ a) Perceberá a remuneração do respectivo cargo acrescida de cem por cento a título de subsídio. ✂️ b) Perceberá a remuneração inerente ao mandato de vereança acrescida de cinquenta por cento a título de complemento. ✂️ c) Deverá optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança. ✂️ d) Perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato de vereança. ✂️ e) Deverá optar entre cinquenta por cento da remuneração do cargo que ocupa e a remuneração da vereança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q707160 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, 2019O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas. ✂️ a) Ordem de serviço no caso de permissão de uso dos bens municipais. ✂️ b) Portaria no caso de lotação e relotação dos quadros de pessoal. ✂️ c) Contrato no caso de admissão de servidores para serviços de caráter temporário. ✂️ d) Decreto no caso de regulamentação de lei. ✂️ e) Portaria no caso de provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q707925 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Analista de Sistemas, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019De acordo com o comando constitucional, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) A Lei Orgânica Municipal estipulará, observado o contido nas Constituições da República e dos respectivos Estados, a data de eleição dos prefeitos e vice-prefeitos. ✂️ b) A Lei Orgânica deverá observar os limites de números de vereadores estipulados na Constituição da República, fixados conforme o número de habitantes dos municípios. ✂️ c) A Lei Orgânica deverá estipular os preceitos para a tramitação, por iniciativa popular, de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado. ✂️ d) A Lei Orgânica deverá estipular critérios para a fixação do subsídio dos vereadores, que será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os limites dispostos na Constituição da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q708942 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, 2019Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários: ✂️ a) Perceberá a remuneração do respectivo cargo acrescida de cem por cento a título de subsídio. ✂️ b) Perceberá a remuneração inerente ao mandato de vereança acrescida de cinquenta por cento a título de complemento. ✂️ c) Deverá optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança. ✂️ d) Perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato de vereança. ✂️ e) Deverá optar entre cinquenta por cento da remuneração do cargo que ocupa e a remuneração da vereança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro