Questões de Concursos LEP Lei de Execução Penal

Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:

Durante a execução da pena, o trabalho

Incumbe ao Conselho Penitenciário

A assistência material ao preso

H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:

Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:

A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena

A inspeção de estabelecimentos prisionais

Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:

Sobre a remição na execução penal, é correto afirmar que

É dever da pessoa condenada:

O monitoramento eletrônico é

O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal

A progressão de regime de cumprimento de pena

O egresso

Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por

São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal 

O Conselho Penitenciário

A monitoração eletrônica na execução penal

O isolamento celular