Questões de Lesões Corporais Qualificadas com Gabarito (Comentado)

1Q62597 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Tendo em vista os Capítulos II e III do Código Penal, os quais se referem às Lesões Corporais e à Periclitação da Vida e da Saúde, analise as seguintes assertivas:

I. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é espécie de lesão corporal de natureza grave, sendo que as referidas ocupações não condizem apenas com a atividade laboral exercida pela vítima na ocasião, abrangendo qualquer outra atividade costumeira, moral ou imoral, desde que lícita.
II. A debilidade permanente de membro, sentido ou função, difere da perda ou inutilização de membro, sentido ou função. A debilidade permanente é lesão corporal de natureza grave, enquanto que a perda ou inutilização é lesão corporal de natureza gravíssima. Se houver, por exemplo, a perda de um único dedo, temos debilidade permanente, mas se houver a perda de uma mão inteira, por exemplo, teremos, então, perda ou inutilização.
III. Tanto o perigo de vida, espécie de lesão corporal de natureza grave, assim como o aborto, espécie de lesão corporal gravíssima, são preterdolosas, eis que são resultados não desejados pelo agente, o qual tinha dolo em relação à lesão corporal apenas, contando com culpa em relação a esses resultados: perigo de vida e aborto. Nesse sentido, também, a lesão corporal seguida de morte.
IV. Pode-se asseverar que se o agente ativo, portador de HIV – AIDS, tem por intenção transmitir a sua doença a outrem, poderá responder pelo delito de perigo de contágio de moléstia grave, se o seu dolo se dirigir tão somente à transmissão da doença; poderá responder pelo delito de homicídio ou de tentativa de homicídio, se o seu dolo se dirigir para além da transmissão da doença à morte da vítima; ou, ainda, poderá responder por lesão corporal de natureza gravíssima, se seu dolo se dirigir à produção de ofensa à integridade física ou saúde da vítima, com o resultado enfermidade incurável, ou, ainda, por lesão corporal seguida de morte, acaso essa ocorra, mas o dolo do agente abranja apenas a intenção de lesionar a vítima.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas I e IV.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

2Q62600 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2o, do CP).

✂️ a) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
✂️ b) Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
✂️ c) Agredir a vítima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.
✂️ d) Transmitir a vitima , intencionalmente , enfermidade grave, mas curável.
✂️ e) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.

6Q62606 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Indique a alternativa CORRETA:

✂️ a) O Estatuto da Criança e do Adolescente excluiu expressamente do conceito de ato infracional a prática, por criança, de conduta tipificada como crime ou contravenção penal.
✂️ b) A prática de contravenção penal, pelo agente, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou no estrangeiro por motivo de contravenção caracteriza a reincidência.
✂️ c) A punição do agente por crime qualificado pelo resultado está autorizada no ordenamento jurídico brasileiro pela figura do versari in re illicita.
✂️ d) Delito pluriofensivo é aquele cujo processo executivo desdobra-se em vários atos.
✂️ e) O delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no Código Penal é preterdoloso, não se admitindo o dolo, direto ou eventual, na produção do resultado qualificador.

7Q62601 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

✂️ a) A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.
✂️ b) O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.
✂️ c) O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.
✂️ d) A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.
✂️ e) O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

8Q62599 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

✂️ a) Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
✂️ b) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
✂️ c) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
✂️ d) Transmitir a vítima, intencionaImente, enfermidade grave, mas curável.
✂️ e) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

9Q62605 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Considerando o entendimento dos tribunais superiores a respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

✂️ a) Dada sua natureza, o crime de ameaça só se configura se o agente tiver ameaçado explicitamente a vítima.
✂️ b) Havendo o dolo de matar, considera-se a relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS idônea para a caracterização do crime de periclitação contra a vida.
✂️ c) Comprovado o animus laedendi na conduta do réu e a sua culpa no resultado mais grave, qual seja, a morte da vítima, ainda que esse resultado seja previsível, restará configurado o delito preterdoloso de lesão corporal seguida de morte.
✂️ d) Aquele que, ao se omitir, provoca, culposamente, a exposição de outrem ao perigo, pratica o crime de omissão de socorro.
✂️ e) Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa.

10Q62598 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

✂️ a) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
✂️ b) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.
✂️ c) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
✂️ d) Transmitir a vítima, intencionaImente, enfermidade grave, mas curável.
✂️ e) Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.

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