Questões de Concursos Licenciamento Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

Para a concessão de licença de operação para atividades de perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a avaliação da viabilidade ambiental, da tecnologia a ser empregada, da localização da atividade e das medidas de controle ambiental.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

O estudo de impacto ambiental deve conter, necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos ao meio ambiente.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

O relatório de impacto ambiental de perfuração é um documento auxiliar ao estudo ambiental, elaborado para comunicar, em linguagem técnica, as principais conclusões desse estudo.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

As audiências públicas, cujos objetivos se sobrepõem aos objetivos gerais da consulta pública, podem ser solicitadas por 50 ou mais cidadãos.

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental relacionados a tais atividades.

A exploração da carcinicultura após o vencimento da licença não constituiu infração administrativa, uma vez que a licença vencida fica prorrogada até que seja emitida a decisão definitiva do órgão licenciador, podendo o requerimento de renovação ser apresentado até um ano após a expiração do prazo de validade da licença anterior.

As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

Um  shopping  center,  que  possui  cerca  de  250  lojas  e  estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze  anos  sobre  um  antigo  aterro  sanitário  e,  desde  sua  inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico  do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis  considerados  perigosos  à  saúde  humana,  podendo  causar  explosões.  Em  razão  do  caso  exposto,  assinale  a  alternativa  correta: 

Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

( ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente.

( ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.

( ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.

Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)

Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado

A sujeição de determinadas atividades ao licenciamento ambiental é tida como manifestação do poder de polícia voltada à proteção do meio ambiente porque

Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

­Sobre o licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária uma licença específica; a licença de instalação, por exemplo, deve ser concedida a empreendimento cujas condições de instalação detalhadas no projeto o tornem compatível com a preservação do ambiente onde será construído.

Considerando-se o que dispõe a legislação ambiental brasileira, analise as afirmações a seguir.

I - O uso múltiplo das águas é um princípio geral da gestão dos recursos hídricos, sendo que seu uso prioritário é para consumo humano e dessedentação dos animais.

II - As atividades potencialmente poluidoras devem submeter- se a procedimento de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão ambiental competente, que deve sempre exigir a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

III - A imposição da sanção administrativa de suspensão parcial ou total das atividades restringe-se aos empreendimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.

IV - A responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, que prevê, ainda, a imposição de sanções administrativas e a obrigação de reparação dos danos causados.

V - É admissível a instalação de redes de energia em Áreas de Proteção Ambiental, desde que previamente aprovada pelo órgão responsável por sua administração.

São corretas APENAS as afirmativas

Em projeto de construção de um gasoduto no território nacional deve-se considerar, entre outros quesitos, que