Questões de Licitação com Gabarito (Comentado)

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Q266905 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • MPU • Analista Controle Interno

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

a) Convite.
b) Concorrência.
c) Concurso.
d) Tomada de preços.
e) Leilão.

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Q266874 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade

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Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.

Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão

a) Certo
b) Errado

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Q266755 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • MPU • Analista Controle Interno

Segundo a Lei que rege as licitações, o prazo mínimo para a convocação dos licitantes até o recebimento das propostas ou da realização do evento é de

a) trinta e cinco dias para concorrência.
b) quarenta e cinco dias para concurso.
c) doze dias para tomada de preços.
d) vinte e cinco dias para leilão.
e) dez dias úteis para convite.

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Q266750 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade

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Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.

São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.

a) Certo
b) Errado

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Q266613 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • INMETRO • Analista Ciências Contábeis

Assinale a opção correta com relação às regras a serem observadas na fase externa do pregão, modalidade de licitação que poderá ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.

a) A minuta do contrato só pode ser divulgada após a escolha do licitante vencedor.
b) À sessão para recebimento das propostas só podem ter acesso aqueles previamente inscritos na condição de candidatos.
c) O autor da oferta de maior valor pode efetuar novo lance no curso da sessão.
d) O prazo para recurso de licitante não escolhido é de trinta dias.
e) O critério a ser adotado para julgamento e classificação das propostas é o do menor preço, observadas as condições estabelecidas no edital.

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Q266487 • Direito Administrativo • Licitação • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Todos os Cargos

Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.

De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

a) Certo
b) Errado

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Q264838 • Direito Administrativo • Licitação • IADES • PG DF • Técnico Jurídico Apoio Administrativo

O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao tema

a) Nas contratações diretas, destacam-se duas espécies, a saber, dispensa e inexigibilidade de licitação. A despeito de suas diferenças, é ponto comum entre elas o fato de as hipóteses cabíveis estarem taxativamente arroladas nos artigos correspondentes a cada uma delas na lei licitatória geral.
b) No que diz respeito aos critérios de habilitação dos licitantes, é dever dos agentes da Administração, ao confeccionarem os editais, inserirem o maior número possível de requisitos de habilitação e qualificação, a fim de que o Estado-contratante possa, sobejamente, ficar resguardado na contratação.
c) A lei licitatória geral arrola, exaustivamente, os tipos de licitação como o de menor preço, o da melhor técnica e o da técnica e preço.
d) Os recursos administrativo-licitatórios, na lei licitatória geral, têm, de regra, o efeito suspensivo, salvo os apresentados em face de inabilitação e contra o julgamento das propostas.
e) A adjudicação é o ato administrativo que atribui o objeto ao vencedor da licitação, não se confundindo com a homologação do procedimento administrativo- licitatório. A Lei nº 8666, de 1993, tem previsão de precedência da homologação sobre aquele outro procedimento.

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Q261980 • Direito Administrativo • Licitação • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário

No que tange à Lei das Licitações e respectivas alterações sofridas ao longo do período de sua vigência, é correto afirmar, EXCETO:

a) Considera-se como Administração Pública a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
b) A Imprensa Oficial, que se constitui do veículo próprio de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Ofcial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o órgão que for definido nas respectivas leis.
c) Entende-se por Comissão aquela de caráter permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
d) Entende-se por obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

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Q261827 • Direito Administrativo • Licitação • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário

É inexigível a licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666/93

a) na hipótese de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
b) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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Q261183 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • TRE CE • Técnico Judiciário Área Administrativa

A União Federal pretende realizar a contratação de uma obra no valor de R$ 10.000,00. Para essa contratação, nos termos da Lei no 8.666/93, a licitação

a) é inexigível.
b) terá de ocorrer na modalidade convite.
c) terá de ocorrer na modalidade tomada de preços.
d) terá de ocorrer na modalidade concorrência.
e) poderá ocorrer na modalidade convite, ou tomada de preços, ou concorrência.

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Q260643 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:

I. Licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

II. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Essas modalidades dizem respeito, respectivamente

a) ao concurso e à tomada de preços.
b) à tomada de preços e ao concurso.
c) ao pregão e ao convite.
d) ao convite e ao leilão.
e) ao leilão e ao pregão.

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Q260024 • Direito Administrativo • Licitação • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário

A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concorrência técnica e preço. Na elaboração do instrumento editalício, somente será considerado um documento exigido para a qualificação técnica do licitante proponente

a) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.
b) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrado na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
c) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
d) a comprovação, fornecida pelo TSE de que a licitante recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação.

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Q259651 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

a) Se a oferta do licitante vencedor não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.
b) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de três dias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes, contra-razões, em igual prazo, contado a partir da publicação da decisão que receber o recurso.
c) Aberta a sessão, os licitantes apresentam declaração de que cumprem todos os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura.
d) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
e) Se, além da oferta de valor mais baixo, não houver pelo menos duas outras com preço superior, mas até o limite dos 10% da oferta com preço mais baixo, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

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Q259252 • Direito Administrativo • Licitação • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário

No que tange a licitação é correto afirmar que

a) licitação inexigível é aquela em que a lei confere ao administrador a possibilidade discricionária de realizar ou não a licitação.
b) licitação dispensável é aquela onde não há a possibilidade de concorrência, por isso a contratação é feita sem procedimento licitatório.
c) não existe a possibilidade de excepcionar a obrigatoriedade de licitação no Brasil.
d) na licitação dispensada, a própria lei estabelece previamente as hipóteses onde não será necessária a licitação.

35

Q259133 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Contabilidade

O convite é a modalidade de licitação entre

a) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
b) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
c) interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
d) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
e) quaisquer interessados para a venda de bens mó- veis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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Q258465 • Direito Administrativo • Licitação • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário

O TSE, em dezembro 2011, celebrou após regular processo licitatório, um contrato com a empresa Soluções Tecnológicas Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de suporte na área de informática, com vigência de seis meses. Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, só NÃO será motivo para rescisão do referido contrato pelo TSE

a) a paralisação do serviço, objeto do contrato, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
b) a dissolução da empresa contratada, Soluções Tecnológicas Ltda.
c) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada, que prejudique a execução do contrato celebrado entre as partes.
d) o atraso, justificado no início do serviço, objeto do contrato.

37

Q258411 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras, as sanções de

a) multa e impedimento definitivo de contratar com a Administração.
b) suspensão temporária de participação em licitações e multa prevista no contrato.
c) declaração de inidoneidade, desde que para licitar, e multa, de qualquer valor, a critério da Administração.
d) suspensão e impedimento definitivos de participação em licitações.
e) advertência e apreensão de bens e equipamentos do contratado.

38

Q258409 • Direito Administrativo • Licitação • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário

O TSE pretende realizar uma licitação em que será usada a modalidade tomada de preços tipo menor preço. A partir da primeira publicação do edital resumido ou da expedição do convite, o prazo mínimo para o recebimento de propostas nessa tomada de preços tipo menor preço é de

a) 5 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 45 dias.

39

Q257709 • Direito Administrativo • Licitação • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que

a) o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que cadastrados junto ao órgão competente.
b) as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por meio do concurso ou do pregão eletrônico.
c) a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.
d) nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.
e) o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos.

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Q257115 • Direito Administrativo • Licitação • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário

No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que NÃO corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:

a) alienação direta
b) concorrência
c) tomada de preços
d) convite

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