Início Questões de Concursos Licitações Conceito Resolva questões de Licitações Conceito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Licitações Conceito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q203418 | Direito Administrativo, Licitações Conceito, Especialista em Metrologia e Qualidade, IPEM SP, VUNESPAssinale a alternativa que corretamente discorra sobre previsões legais que regem os processos licitatórios. ✂️ a) É permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento. ✂️ b) Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. ✂️ c) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção dodesenvolvimento nacional sustentável. ✂️ d) A alienação de bens móveis inservíveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, avaliaçãoprévia e de licitação na modalidade de concorrência. ✂️ e) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q109967 | Direito Administrativo, Licitações Conceito, Analista de Controle Externo Contabilidade, TCE TO, CESPE CEBRASPEO descumprimento dos princípios da licitação descaracteriza o instituto e invalida seu resultado seletivo. Quanto aos princípios da licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Procedimento formal corresponde à obrigatoriedade de estrita obediência às exigências formais, ainda que seu descumprimento não cause nenhum dano a qualquer das partes. ✂️ b) Publicidade de seus atos significa exigência de julgamento em ato público e com a presença dos interessados. ✂️ c) Igualdade entre os licitantes pressupõe que não haja requisitos mínimos à participação no edital ou convite. ✂️ d) Vinculação ao edital significa que a administração, por interesse público, pode modificar as condições do edital, no decorrer do processo licitatório, mediante comunicação aos licitantes. ✂️ e) Adjudicação compulsória implica vedar à administração, uma vez concluído o procedimento licitatório, a atribuição de seu objeto a quem não seja o legítimo vencedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q254900 | Direito Administrativo, Licitações Conceito, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCCNos termos da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar:. ✂️ a) Em regra, é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. ✂️ b) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública, e qualquer cidadão pode acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. ✂️ c) Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ d) É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, desde que não envolvidos financiamentos de agências internacionais. ✂️ e) Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q203418 | Direito Administrativo, Licitações Conceito, Especialista em Metrologia e Qualidade, IPEM SP, VUNESPAssinale a alternativa que corretamente discorra sobre previsões legais que regem os processos licitatórios. ✂️ a) É permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento. ✂️ b) Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. ✂️ c) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção dodesenvolvimento nacional sustentável. ✂️ d) A alienação de bens móveis inservíveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, avaliaçãoprévia e de licitação na modalidade de concorrência. ✂️ e) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q109967 | Direito Administrativo, Licitações Conceito, Analista de Controle Externo Contabilidade, TCE TO, CESPE CEBRASPEO descumprimento dos princípios da licitação descaracteriza o instituto e invalida seu resultado seletivo. Quanto aos princípios da licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Procedimento formal corresponde à obrigatoriedade de estrita obediência às exigências formais, ainda que seu descumprimento não cause nenhum dano a qualquer das partes. ✂️ b) Publicidade de seus atos significa exigência de julgamento em ato público e com a presença dos interessados. ✂️ c) Igualdade entre os licitantes pressupõe que não haja requisitos mínimos à participação no edital ou convite. ✂️ d) Vinculação ao edital significa que a administração, por interesse público, pode modificar as condições do edital, no decorrer do processo licitatório, mediante comunicação aos licitantes. ✂️ e) Adjudicação compulsória implica vedar à administração, uma vez concluído o procedimento licitatório, a atribuição de seu objeto a quem não seja o legítimo vencedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q254900 | Direito Administrativo, Licitações Conceito, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCCNos termos da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar:. ✂️ a) Em regra, é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. ✂️ b) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública, e qualquer cidadão pode acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. ✂️ c) Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ✂️ d) É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, desde que não envolvidos financiamentos de agências internacionais. ✂️ e) Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro