Questões de Concursos

À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.

Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.

À luz da Lei n.º 10.520/02, a qual dispõe acerca da modalidade de licitação denominada pregão

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, implica

Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.

O art. 15, § 3^o, inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.

Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. A fim de melhor atender ao interesse público, foram criadas algumas condições para contratação de obras. Uma dessas condições é a necessidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, que deve constar no:

A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal.

Nesse caso, é correto afirmar que

A Lei 10520/02 onde a mensagem do veto é: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Foi sancionada em que data pelo presidente Fernando Henrique Cardoso:

Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:

O processo que equivale à aprovação do procedimento licitatório é denominado

Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está em conformidade com o plexo normativo atinente ao procedimento licitatório.

Para a aquisição de bens e serviços, o administrador público deve adotar a modalidade de licitação mais adequada, dependendo do tipo de bem ou serviço ou seu valor, tendo isso como regra. Como exceção à regra geral, a licitação pode ser inexigível ou dispensada, tudo de acordo com a legislação vigente. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

No curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Três empresas ofertaram valores superiores à empresa ZZ, entre elas, a empresa YY, que apresentou oferta no valor de R$ 315.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a empresa YY

De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. 

Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à fazenda pública é solidária.

Julgue o item, relativos a licitação de obras públicas.

Para fins de adiantamento de cronograma, é permitida a execução de obras concomitantemente à fase de elaboração do projeto básico, desde que autorizado pela administração.

Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:

I. Leilão                                                                  
II. Convite                                                          
III. Concurso                                                              
IV. Concorrência                                                      
V. Tomada de Preços                                    
     
( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados.
( ) Realizada por interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento, observada a qualificação.
( ) Realizada por quaisquer interessados que na fase inicial comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.
( ) Realizada entre quaisquer interessados para consecução de trabalhos específicos, mediante prêmio ou remuneração.
( ) Realizada entre quaisquer interessados para venda ou alienação de bens e produtos móveis e imóveis, conforme lance igual ou superior ao valor da avaliação.

A sequência correta é

Acerca  das  licitações  e  dos  contratos  da  Administração  Pública, julgue o item.

Quando um órgão público promove uma licitação, tem  como  único  objetivo  a  seleção  da  proposta  mais  vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.

O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação, na modalidade tomada de preços, para a construção de importante obra pública. A empresa MW pretende participar do certame, mas não é cadastrada. Nos termos da Lei no 8.666/1993, desde que respeitada a necessária qualificação, a citada empresa poderá participar do certame se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o