Questões de Concursos Licitações Públicas

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1Q668437 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.
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2Q676941 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.


Considerando o regramento da Lei Federal no 8.666/93, é correto afirmar que 
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3Q668314 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas acerca da temática de licitações.


I. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 05% (cinco por cento) da avaliação.

II. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que precedidos de autorização legislativa específica.

III. Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 (trinta) dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a 120 (cento e vinte) dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

IV. Com relação ao pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.

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4Q667318 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente Administrativo, CREFONO 5° Região, Quadrix, 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Quando um órgão público promove uma licitação, tem como único objetivo a seleção da proposta mais
vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.
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5Q669120 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente Administrativo, CREFONO 5° Região, Quadrix, 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O estabelecimento de preferência para bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por
empresas brasileiras é considerado como exceção que não entra em conflito com o princípio da isonomia.
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6Q671191 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Para o princípio do Julgamento Objetivo, temos que:
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7Q670172 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo Administração, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, Quadrix, 2020

Texto associado.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.
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8Q706124 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação de elementos do projeto justifica um compartilhamento de responsabilidades entre as partes quanto aos possíveis erros de execução.
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9Q700263 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.
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10Q701302 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A contratada deve buscar justificar adequadamente o motivo pelo qual a obra não foi iniciada à luz da legislação vigente, pois o desatendimento das determinações da fiscalização enseja rescisão contratual.
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11Q704138 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
A orientação dada pela fiscalização, ainda que tenha sido apenas falada, deve ser considerada uma comunicação formal entre a fiscalização e a contratada, caso esteja comprovada por testemunhas.
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12Q701091 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.
Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.
A falta de atendimento de habilitação da empresa é um vício insanável, e o contrato deve ser anulado.
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13Q406905 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Adjunto Administrativo, Prefeitura de Seara SC

De acordo com o previsto no Art. 48, II, da Lei nº. 8.666/93 (licitações e contratos) preencha corretamente a lacuna: “São consideradas no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, como inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a _________ % do menor dos seguintes valores: da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração, ou valor orçado pela administração.”
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14Q406056 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior, MEC, CESPE CEBRASPE

De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue os itens que se seguem. A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
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16Q411205 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Arquiteto, MPOG, CESPE CEBRASPE

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes. Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução das etapas definidas no cronograma físico-financeiro, de modo que as medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas para que seja definida a exatidão do serviço executado do projeto.
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17Q411465 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.
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18Q410708 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Engenheiro, FUB, CESPE CEBRASPE

Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.
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19Q411274 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Jurídico, CNMP, FCC

Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, para contratação do referido projeto
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20Q409494 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a empresa contrato administrativo válido por 12 meses, no valor de R$ 150.000,00.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máximo seria de R$ 15.000,00.
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