Questões de Licitações Públicas e Contratos Administrativos com Gabarito (Comentado)

Q667502 • Direito Administrativo • Licitações Públicas e Contratos Administrativos • IDIB • Câmara de Mamanguape PB • Agente Administrativo • 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de contrato administrativo no âmbito das licitações públicas.

a)
Considera-se contrato todo e qualquer edital publicado por órgãos ou entidades da Administração Pública para convocar particulares, em que haja um acordo de vontades e a estipulação de obrigações unilaterais em prol do interesse público.
b)
Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
c)
Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre a pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado, em que haja um acordo de valores e prestação unilateral de serviços, contendo expressamente a denominação contrato administrativo.
d) Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre a Administração direta e a Administração indireta, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo
e a estipulação de obrigações análogas, seja qual for a denominação utilizada.

Analisando...

Questões de Concursos